RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
Projeto arquitetônico: Arq. Manoel Arriaga de Castro Andrade Júnior (ETUSC)
Fiscalização da obra: Eng. Jairo Rodrigues Lopes (ETUSC) e Tec. Adolfo Pereira Duarte Filho (ETUSC)
Documentos:
Ofício N. 108/ETSC/2006, de 10 de MAIO de 2006
Portaria N. 068/PRA/2003, de 11 de SETEMBRO de 2003
Declaração da FAPEU (Diretor Executivo) de 10 de MAIO de 2006
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS
Todos os problemas constatados foram denunciados à Ouvidoria, PROAF e Reitoria em 02 de JULHO de 2005, pelo Prof. Renato Cislaghi, através de e-mail dirigido à Comunidade Universitária.
Providência tomada: abertura de processo para abertura de comissão de sindicância para apurar as responsabilidades do denunciante (Processo 23080.018552/2005-40).
Envio de questionamentos ao ETUSC, pelo Chefe do INE, solicitando esclarecimentos quanto aos problemas constatados no prédio (Ofício INE/025/2005).
Providência tomada: resposta do ETUSC eximindo-se de qualquer responsabilidade tanto por problemas no projeto quanto pela fiscalização da obra, alegando textualmente: “É preciso que se diga que a desconsideração com os profissionais do ETUSC e o desrespeito às especificações técnicas desenvolvidas nos projetos, através da intervenção – nas obras – de pessoas sem atribuição para fazer alterações técnicas, desestimulam, em muito, o acompanhamento e a fiscalização desta e de outras obras da UFSC, provocando um afrouxamento dos serviços das empreiteiras que deveriam obrigatoriamente respeitar as especificações e recomendações construtivas.” (correspondência datada de 21 de SETEMBRO de 2005)
Em 23 de MAIO de 2006, o INE solicitou (por decisão unânime do seu colegiado) a abertura de uma comissão de sindicância para verificar os problemas no projeto e na execução da obra (Ofício 022/INE/2006).
Providência tomada: juntada do ofício solicitando a formação de comissão de sindicância ao processo aberto para apurar as responsabilidades do denunciante.
Em 24 de MAIO de 2006, foi solicitada uma audiência com o Reitor para expor os problemas constatados (Protocolo 23080.014853/2006-85).
Providência tomada: juntada dos documentos protocolados para comprovar os problemas constatados ao processo aberto para apurar as responsabilidades do denunciante.
Em 19 de JUNHO de 2006, foi solicitada a abertura de um processo específico para nomeação de uma comissão de sindicância para apurar os problemas no Projeto e Execução da obra, reiterando o teor do Ofício 022/INE/2006 (documento do Presidente da Comissão interna do INE para solucionar os problemas do prédio, criada pela Portaria 007/INE/2006).
Providência tomada: nenhuma, até 17 de JULHO de 2006.
PROCEDIMENTOS ADOTADOS FORA DA INSTITUIÇÃO
Abertura de processo, no Juizado Especial Cível, de ação indenizatória por danos morais contra o denunciante, movida por 19 funcionários do ETUSC. Pedido de retratação pública e pagamento de indenização (Processo 090.05.008619-7, de 25 de AGOSTO de 2005).