2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS
Toda a pesquisa tem um processo normal de nascimento. Nenhum pesquisador pode pretender retirar do vácuo um projeto de pesquisa. Segundo Demo (1990, p. 39) pode ser um diálogo inteligente com a realidade tornando-o como processo e atitude e como integrante do cotidiano.
Fica pois caracterizado que com uma base teórico-empírica, para justificar o presente estudo, efetuou-se uma revisão da literatura quanto: à origem da Contabilidade, ao surgimento do ensino da Contabilidade no Brasil, a uma visão do mercado de trabalho do Contador, ao estudo sobre os egressos do Curso de Ciências Contábeis no Brasil, à opinião de dirigentes de empresas sobre a formação de Contadores, e à visão de professores de Curso de Ciências Contábeis sobre o ensino da Contabilidade nos Cursos de Ciências Contábeis no Brasil.
Segundo Campello et al (1988), as revisões analisam a literatura de uma determinada área, sintetizam fatores úteis e abandonam o material que não contribui para o desenvolvimento do assunto. Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo aquilo que foi escrito nesse âmbito.
Já para Trujillos (1974), a revisão da literatura permite ao pesquisador o reforço paralelo na sua análise de suas pesquisas ou na manipulação de suas informações.
2.1 A ORIGEM DA CONTABILIDADE
2.1.1 A Contabilidade na pré-história e no mundo
antigo
A Contabilidade tem a idade da civilização do homem, pois a este ela interessa e para o mesmo vive, (portanto a contabilidade é uma Ciência Social).
A Contabilidade iniciou, como todo o conhecimento, de forma empírica, isto porque a mais de 8.000 anos já se faziam registros do patrimônio, os quais podem ser comprovados na época da pré-história por inscrição em grutas e, mais tarde, em pedaços de argila, em pedras e finalmente em papiro. Desde o homem da Gruta de D'Aurignae (onde se acham registro em chifres de animais) até a exuberante civilização pré-minóica, acham, no mundo antigo, a existência da escrituração contábil. Vasto é o número de argilas cruas ou cozidas que comprovam a escrita contábil dos Sumeros-Babilônios. Papiros milenares informam sobre a escrituração de custos na produção de pão em Mênfis e livros de registros em matrizes documentam a escrita de palácios de Faraós, no Egito. Mármores gravando prestações de contas foram encontrados em Creta, o que atesta o uso da Contabilidade por todos os povos civilizados em milhares de anos no período antigo Cosenza (1999).
A história da Contabilidade é tão antiga quanto a própria história do homem. Ferreira (1985), salienta que a necessidade de memorizar os fatos relacionados com as coisas que são administradas pelo homem para atingir seus objetivos, é tão primária e primitiva quanto quaisquer manifestações humanas. No entanto, nem todos concordam com esta afirmativa. Para Estrada (1977, p.3),
O homem dos
tempos primitivos sempre teve a intuição de que as coisas obtidas da natureza,
para satisfazer suas necessidade, seriam de sua pertença (a noção de
propriedade no seu nascedouro) e constituiriam, portanto, sua própria riqueza
ou patrimônio. Nesse sentido cabe esclarecer que a propriedade e o direito de
propriedade só muito tempo depois é que vieram a se tornar uma realidade, em
termos jurídicos.
Da mesma forma Consenza (1999, p.15),
"o
conhecimento sobre a pré-história da Contabilidade, todavia, é ainda bem
limitada e incipiente. A grande maioria está atrelada aos primeiros fatos da
relações econômicas entre os Homens e apresentam aspectos bastante
rudimentares".
Pelo que se supõe, os registros escritos foram criados provavelmente para ajudar os primeiros mercadores a efetuarem suas contas.
No I Congresso de Ciências Contabilísticas, Leon Chaussette citado por Gomes (1944) afirma que na época em o homem ainda não sabia ler e nem escrever, as operações comerciais entre vendedor e comprador eram registradas em duas pranchetas de barro de iguais dimensões e cada um ficava com a posse de uma delas. Toda a vez que o comprador fazia uma conta a crédito, as duas pranchetas eram colocadas uma sobre a outra e, por meio de um estilete, traçavam-se os caracteres respeitantes à transação. Quando o devedor fosse quitar o passivo, as duas pranchetas eram juntadas, não havendo dúvidas quanto ao valor total do débito, pois os caracteres constantes na prancheta do devedor deveriam estar sempre reproduzidos na correspondente ao credor, como crédito. (p. 03).
Já para Richart (1949, p. 16), o desenvolvimento da Contabilidade na nação dos Fenícios cita que:
Acredita-se
que o povo fenício foi o primeiro a adotar a Contabilidade de modo regular,
baseando-se nos procedimentos de anotações dos egípcios. Funda-se esta crença
em que foi este povo o senhor de todo o comércio da antigüidade, estabelecendo
feitorias por todo o litoral do Mediterrâneo, além disso por ter inventado a
escrita alfabética e a aritmética, inventos realizados para serem aplicados às
suas operações mercantis. As operações eram anotadas em folhas de papiros, que
podem ser consideradas como a primeira
manifestação da Contabilidade.
A bem da verdade, não se tem plena certeza se os fenícios foram ou não os primeiros a conceber e a praticar a compilação dos registros e fazer lançamentos contábeis. O que se crê é que praticavam a Contabilidade com certa regularidade e perfeição, até mesmo em suas colônias mais distantes.
Amorim (1969, p. 40), cita que: "suas instituições obrigavam os magistrados e os funcionários encarregados da arrecadação das receitas a prestar contas ao Senado, que as examinava cuidadosamente".
A Contabilidade também se fez presente em Roma, um dos mais fortes impérios da antigüidade, cuja civilização destacou-se pelas conquistas. Embora a civilização romana apresentasse um verdadeiro desprezo pelas atividades comerciais e industriais, é bastante curioso o fato de a Contabilidade ter firmado seus pilares numa sociedade que considerava a atividade mercantil como uma coisa imprópria, mas não a contrariavam.
Devido à grande dimensão geográfica do patrimônio romano a ser administrado, a Contabilidade contribuiu nesta civilização mais em função de uma necessidade conjuntural (administração e controle do enorme patrimônio possuído) do que por opção própria. Neste sentido, os romanos tinham o máximo cuidado em adotar a contabilidade, chegando em certo momento a tornar-se atividade obrigatória. Para o exercício do controle e registro dos fatos patrimoniais, os romanos utilizavam alguns livros, cuja escrituração era efetuada com a máxima seriedade.
Dos diversos livros existentes utilizados pelos romanos citam-se:
a) Codex Accept et Expensi: livro utilizado para registrar os recebimentos e pagamentos;
b) Kalendarium: funcionava como agenda ou livro de lembranças, onde se tomava nota de dois tipos de negócios: dos valores a receber e a pagar;
c) Liber Patrimonii: era um livro mais fiscal onde se declaravam os bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio do comerciante ou proprietário.
d) Tabula Rationum Domesticarum: uma espécie de livro caixa doméstico onde eram registradas as despesas e receitas diariamente.
Uma forte evidência de que a atividade contábil era reconhecida e valorizada na sociedade romana, fica comprovada no status quo atribuído aos contadores da época. Após as reformas promovidas pelo imperador Augusto, foram estabelecidas novas formas de tributação, houve a descentralização da gestão administrativa pública, à reorganização das finanças públicas e designados representantes pessoais - com qualificação técnica e remuneração mensal para a atividade de arrecadação tributária do estado.
Tais medidas fizeram com que os encarregados do serviço de contabilidade tivessem sua profissão bem valorizada, no âmbito da sociedade romana.
D'auria (1925) relata que o responsável pela escrituração contábil do governo era chamado de Ratiocinatoro, Guarda-Livros de então, e gozava de grande prestígio, principalmente entre os romanos mais afortunados, chegando ao ponto de fazer parte dos Conselhos Imperiais Romanos.
Com a queda do Império Romano, pela invasão dos bárbaros, o continente europeu entrou em total desorganização, onde a cultura retrocedeu, o conhecimento científico estagnou e a atividade comercial se tornou nula. A Contabilidade, por sua vez, não encontrou campo fértil para o seu desenvolvimento, sofrendo um processo de estagnação, continuando a ser praticada somente no âmbito dos mosteiros.
2.1.2 A Contabilidade na Idade Média
O chamado período da Idade Média abrange dois mil anos, indo desde a decadência do Império Romano até a queda de Constantinopla. Foi nesse período que a Contabilidade alcançou o seu maior retrocesso não sendo encontrada nenhuma escrituração contábil relativa a esta etapa medieval.
Com a invasão dos bárbaros, a cultura romana não foi totalmente destruída e sim aceita pelos invasores. Com isso, os instrumentos de Contabilidade dos romanos foram mantidos e aperfeiçoados e, segundo os historiadores, a Contabilidade medieval nada mais foi do que a continuação daquela identificada na civilização romana, sendo as partidas simples e dobradas um mero produto da evolução contábil, desde aquela época.
Masi (1997) relata que a Contabilidade da Alta Idade Média em nada modificou, de início, aos conceitos da tradicional estrutura contábil romana. Mostra que, durante os primeiros séculos da Era Medieval, a sociedade foi fortemente influenciada pela Igreja Cristã, devido ela possuir grande parte das propriedades dos domínios territoriais e muitos bens móveis (herança e doações dos fiéis), os quais necessitavam de uma ordenada administração, bem como o registro dos fatos de cada entidade a ela subordinada. Dessa forma, as escolas de formação religiosa ensinavam as técnicas de administração e a prática da contabilidade, mantendo a igreja a ascendência total sobre o conhecimento científico, ou seja, todo o saber decorrente da leitura e da escrita estava sob a sua influência. O mesmo autor relata que o desenvolvimento econômico iniciado no século XII teve fortes reflexos no aperfeiçoamento dos meios de contabilidade. Devido ao progresso comercial, a vida econômica se viu transformada numa contínua mutação de valores demandando com isso, a necessidade de seguir sistematicamente os seus movimentos e registrá-los de forma adequada.
Segundo muitos historiadores, foi nesta época que ocorreu a separação entre a Era da Contabilidade Antiga e a Era da Contabilidade Moderna. O fator que melhor contribuiu para o progresso do conjunto da Contabilidade foi a publicação no ano de 1202, em Pisa, do livro Liber Abaci, de Leonardo Fibonacci, conhecido por Leonardo Pisano, devido a sua cidade de origem. A importância desse livro reside no fato de ter introduzido na Europa os algarismos arábicos e, com isso, tornado mais simples a escrituração das contas (Sá, 1997).
Assim sendo, observa-se que a maior contribuição que pode ser apontada no período da Idade Média, em termos de doutrina contábil, foi a tentativa de sistematizar o método das partidas dobradas, em substituição às partidas simples. O método das partidas dobradas teve a sua origem na Itália, embora não se possa precisar em que região.
2.1.3
A Contabilidade no Período moderno.
O aparecimento da obra de Frei Luca Pacioli, Tractatus de Pacioli no século XV, marca o início da fase moderna da contabilidade. Segundo Beuren, (1993, p.32) "ao final do período medieval, havia nascido práticas contábeis, fontes, e aparecido novos conceitos de vida econômica que conduziriam a contabilidade a um status científico, apresentando grandes estudiosos do pensamento contábil nos séculos subsequentes".
Embora tenha sido o Frei Luca Pacioli, quem primeiro escreveu uma obra sistematizando a contabilidade, não foi ele o criador do método das partidas dobradas. O método segundo Gomes (1978, p.49), "já era amplamente utilizado na Itália, principalmente em Toscana, bem antes da publicação do Tractatus Particularis XI Computis et Scripturis, na cidade de Veneza em 10 de novembro de 1494 por Luca Pacioli".
Segundo, Macve (1996, p.3),
Sua obra
foi, sim, a primeira publicada evidenciando este método. Isso por si só, lhe
garante a condição de Pai da Literatura Contábil impressa, tal como o escocês
Adam Smith (1723-1790), é considerado o Pai da Economia Política, mesmo havendo
questionamentos quanto a originalidade de sua publicação.
Cosenza, (1999) em sua dissertação de mestrado, relata a história da Contabilidade. Inicia mostrando que, após a exposição do método das partidas dobradas por Pacioli, a contabilidade italiana permaneceu estacionária por mais ou menos cinqüenta anos. Entre os século XIX e XX foi a época de ouro para a história contábil italiana em si, devido ao surgimento de novos autores com suas idéias e teorias contábeis de grande valor. Isso contribuia que contribuíram para que a Contabilidade assumisse o verdadeiro cunho científico e elevasse o seu status quo de ciência constituída.
Para esse autor, a obra de Luca Pacioli, não só sistematizou a Contabilidade, como também abriu precedentes para que novas obras pudessem ser escritas sobre o assunto e que se propagasse por outros países. No caso da Alemanha, se destacaram três figuras luminares, Eugen Schmalembach, Rudolf Dietrich e Leon Gonberg. Este último instalado na Universidade de Amsterdam (Holanda). Na escola inglesa muitos contribuíram para a divulgação da literatura contábil, destacando-se John Collinns, Ralph Handson e Benjamin Booth. Na escola francesa pode-se destacar Pierre Boucher, Gérard Trenery, Paul Garnier e Artúr Michel. Já em Portugal a Contabilidade era praticada no mosteiro dos padres cistercienses de Alcobaça, onde destacam-se Jaime Lopes Amorim, Gonçalves da Silva e Rogério Fernandes Ferreira. Na Espanha os historiadores citam que os espanhóis sofreram influência das escolas alemã e francesa de Contabilidade e destacam-se José M. Bros, José Maria Fernandez Pirla e Bartolomé de Solorzano.
Embora, na Itália o século XVII tivesse sido o berço da era científica, os estudos envolvendo a contabilidade fizeram surgir três escolas do pensamento contábil: a primeira foi a Escola do Pensamento Contábil em Lombarda, chefiada por Francesco Villa; a segunda, a Escola Toscana, chefiada por Giuseppe Cerboni e a terceira, a Escola Veneziana, por Fábio Besta.
Cosenza (1999) comentando a evolução histórica da contabilidade lembra que foi Fábio Besta, seguidor de Francesco Villa, que superando o mestre em seus ensinamentos, demonstrou o elemento fundamental da conta, o valor, e chegou muito próximo de definir o patrimônio como objeto da Contabilidade.
Com estes dois estudiosos da Contabilidade já se pode falar definitivamente, em Ciências Contábeis. A contabilidade é uma ciência e como tal deve ser tratada. É uma ciência social, que se enquadra no contexto histórico, no qual o Contador também está inserido. O profissional Contador - Bacharel em Ciências Contábeis deve ser, portanto, o especialista que conhece a doutrina e a técnica e principalmente, o pensamento contábil. Deve ser um analista, um pensador buscando assumir a responsabilidade social que lhe é imposta perante a entidades e à sociedade que a cerca, possuindo isenção para praticar a sua profissão e revelando o seu valor por sua existência, sua fala e sua ação. Cosenza (1999).
Como se pode verificar através da breve história da origem da Contabilidade, a necessidade de acompanhar a evolução dos patrimônios foi o grande motivo para o desenvolvimento desta ciência. A história demonstrou que o grau de avanço da Contabilidade está diretamente associado ao grau de progresso econômico social e institucional de cada sociedade.
2.2 O ENSINO DA CONTABILIDADE NO BRASIL.
O ensino da Contabilidade no Brasil pode ser dividido em dois grandes períodos, o primeiro que vai do século XVI ao XIX e do século XX, o segundo.
Neste primeiro período, a bibliografia é bastante escassa, o que dificulta o resgate da história da Contabilidade. Por esta razão, o Instituto Brasileiro de Contabilidade, abriu um concurso para a elaborar a Organização da Bibliografia Brasileira de Contabilidade. Da mesma forma, o Conselho Federal de Contabilidade incluiu entre os temas de Pesquisa Contábil um prêmio para os pesquisadores sobre a história da Contabilidade e a Bibliografia da Contabilidade no Brasil.
A necessidade de tal conhecimento é muito grande, pois só através dele é possível estabelecer rumos para o progresso da disciplina e ter melhor base para preparar o futuro da área. Num segundo momento, abriu-se, no Brasil, espaço para o ensino de História da Contabilidade devido à obrigatoriedade da disciplina "Teoria da Contabilidade" para os cursos superiores. Cumpre destacar o trabalho do ilustre contador e pesquisador Dr. Alberto Almada Rodrigues por suas pesquisas sobre a história da profissão contábil e o nascimento das Instituições de Ensino, Profissional e Cultural da Ciência Contábil.
2.2.1 A Contabilidade no século XVI a XIX
A história da Contabilidade no Brasil mencionada por Cosenza (1999), é resumida desde o período colonial, e apresenta os principais eventos que marcaram a Contabilidade nos séculos XVI a XIX, conforme abaixo mencionado. Foi em 23 de junho de 1551, que inicia a história da Contabilidade no Brasil, quando, ainda Colonia de Portugal, recebeu o primeiro Contador, Brás Cubas, fundador da Cidade de Santos, nomeado pelo Rei D. João III, para exercer o cargo de Provedor da Fazenda Real e Contador das Rendas e Direitos da Capitania.
Em 1561, estando o Brasil e Portugal sob o domínio espanhol, Felipe II criou o Conselho de Fazenda para a administração financeira das Colônias, no qual atuavam os Contadores.
Paralelamente aos Contadores, no século XVIII, despontam os primeiros economistas. Em 1748, é lançada a obra pioneira de Economia, um trabalho sobre economia monetária. Alexandre de Gusmão - 1° Economista do Brasil e Portugal, oferece ao Rei D. João V o trabalho, Cálculo sobre a Evasão do Dinheiro do Reino. Esse economista, diplomata, doutor em leis, é também o primeiro geopolítico, com notável atuação na assinatura do Tratado de Limites de 1750, conhecido como Tratado de Madrid.
A formação profissional do Contador tem sua origem embrionária em 1754, com a proposta do Governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do futuro Marquês de Pombal. A criação de uma Aula de Comércio, funcionando sob a supervisão da Junta de Comércio de Lisboa, foi a proposta partida do Brasil.
A expressão Aula viria a corresponder à Academia, por sua vez equivalente, mais tarde, à Faculdade ou Escola Superior. A Aula de Náutica foi transformada em Academia de Marinha (hoje Escola Naval), a Academia de Belas Artes chegou ao século XX, vindo a ser a Escola Nacional de Belas Artes, da Universidade do Brasil, hoje, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A Aula de Comércio teve sua previsão legal no artigo XVI dos Estatutos da Junta de Comércio, instituída em Lisboa e com Estatutos aprovados pelo Decreto de 12 de dezembro de 1756. Alvará de 19 de abril de 1759 aprovou os Estatutos da Aula de Comércio.
A Carta de Lei de 22 de dezembro de 1761, criou a Repartição do Real Erário, extinguindo o cargo de Contador-Mor. Essa Carta fixou que o Tesouro teria como Chefes de Repartição quatro Contadores-Gerais, cujos lugares seriam providos por pessoas que tivessem a indispensável eficiência do cálculo mercantil, que bem entendessem e praticassem a Arrumação (Escrituração) em Livros por Partidas Dobradas. A cada Contador-Geral cabia uma jurisdição.
A Carta de Lei de 30 de agosto de 1770, estabelece a primeira regulamentação da profissão contábil, ao dispor sobre privilégios dos diplomados da Aula de Comércio, estabelecendo a matrícula dos Guarda-Livros na Junta de Comércio de Lisboa.
O ano de 1791 marca nova atuação dos Economistas, José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho, considerado o 2° Economista, em ordem cronológica, do Brasil, tem o seu trabalho, "Memória Sobre o Preço do Açúcar", publicado no 3° Tomo das Memórias Econômicas da Academia Real de Ciências de Lisboa; seguido, em 1794, do "Ensaio Econômico Sobre o Comércio de Portugal e suas Colônia", em 1796, do trabalho, "Análise Sobre a Justiça do Resgate dos Escravos"; em 1804, "Discurso Sobre o Estado Atual das Minas no Brasil" e outros trabalhos posteriores.
Em 1798, o 3° Economista do Brasil, José da Silva Lisboa, publica a obra até hoje, de fama internacional ''Princípios de Direito Mercantil'' . Em 1801 , reimprime o 'Direito Mercantil, em 7 tomos, a começar do, I Tomo - Do Seguro Marítimo, e, em 1804, publica Princípios de Economia política.
A obra de Economia Política, de José da Silva Lisboa, mais tarde Barão e Visconde de Cairu, foi publicada apenas 28 anos após a obra de Adam Smith, considerado o Pai da Economia Política, autor da Riqueza das Nações (1776). No ano seguinte foi publicado o primeiro Tratado de Economia Política, autoria de Jean Baptiste Say (1803), na França.
Em 1808, foi criada, pelo Princípe Regente D. João, no Rio de Janeiro, uma cadeira de ciência Econômica e Aula Pública, para a qual foi nomeado José da Silva Lisboa. Neste ano é nomeado José Lino de Moura, Contador da Marinha, para servir na Contadoria da Marinha, do Arsenal Real da Marinha. O Alvará de 28 de junho de 1808 cria, no Brasil, o Erário Régio e institui o Conselho de Fazenda, sendo também criadas três Contadorias Gerais: 1ª Repartição: João Prestes de Mello, 2ª Repartição: Antonio Mariano de Azevedo, 3ª Repartição: Francisco de Paula Cabral de Mello. O citado Alvará determina que a escrituração seja a mercantil por partidas dobradas. O Alvará de 28 de junho de 1809 é o marco do ensino comercial no Brasil, pois, para justificar a arrecadação de novos tributos, diz serem eles destinados ao estabelecimentos de Aulas de Comércio.
O ano de 1812 marca o Edital de Abertura de Concurso para Lentes, para as Aulas de Comércio a se estabelecerem na Bahia e em Pernambuco. Em 7 de março de 1835, são aprovados os Estatutos da Aula de Comércio da Corte, mantida pela Secretaria do Tribunal da Real Junta de Comércio.
Em 6 de julho de 1846, O Decreto n° 456, aprova o Regulamento da Aula de Comércio, e o Decreto de 30 de dezembro de 1846 regula a Carta de Habilitação dos diplomados da Aula de Comércio. O Decreto n° 1.763, de 14 de maio de 1856, criou o Instituto Comercial do Rio de Janeiro, em substituição à Aula de Comércio da Corte.
O ano de 1869 marca a fundação, em 18 de abril, da Associação dos Guarda-Livros. Em 1874 e 1875, publicam-se 24 números da Revista da Associação dos Guarda-Livros, substituída, em 1876, pela Revista Mercantil, publicação quinzenal, de propriedade e redação da Associação dos Guarda-Livros. Outra notável Escola de Comércio funciona no Brasil no fim do século XIX, a Academia de Comércio de Juiz de Fora, Minas Gerais, a partir de 1891.
A profissão contábil tem a primazia, no Brasil, no reconhecimento oficial das profissões liberais. Assim é que pelo Decreto Imperial n° 4.475, de 18 de fevereiro de 1870, o Governo aprova os Estatutos da Associação dos Guarda-Livros estabelecida na Corte.
No século XIX, despontam duas figuras: a primeira do Dr. Sebastião Ferreira Soares, 1°-Tenente Engenheiro Militar e Doutor em Ciências Físicas e Matemáticas. Nascido na comarca de Piratini, Província do Rio Grande do Sul, abandona a carreira militar afim de fazer concurso para 3° Escriturário da Tesouraria de Fazenda e depois do Tesouro Nacional. Tornou-se autor de notáveis trabalhos de Economia, Contabilidade e Estatística, e encerra sua carreira pública no cargo de Diretor-Geral de Estatística do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda). A segunda a do Contador-Geral Manoel Alves Branco, que atingiu os postos de Ministro da Fazenda e 1°- Ministro do Império do Brasil. Foi autor da Instruções de Contabilidade por Partidas Dobrada para o Tesouro Nacional.
Não havia, no século XIX, uma profissão caracterizada de Economista. Na verdade, os Contadores e Guarda-Livros faziam as vezes de Economistas. Também não havia uma profissão diferenciada de Administrador, que indubitavelmente era exercida pelos guarda-livros e Contadores. Em 1854, quando o parlamento discutia a reforma da lei da Aula do Comércio, foi proposto pelo Deputado Silva Ferraz, que ela fosse anexada a uma Escola de Administração, que somente surgiu no Brasil no decênio de 1950, sendo que, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, somente em 1965 foi instalado o curso de Administração, na atual Faculdade de Economia e Administração. A profissão de atuário deve ter tido expressão no século passado, haja vista que em 1864, já havia 23 Companhias de Seguros e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado.
A cadeira de Cálculo das probabilidades era lecionada na Escola Militar desde 1810, e na Escola Central, quando transformada em Escola Politécnica, em 1874, foi instalada, no 1° ano, a 1ª Cadeira cujo programa era de uma disciplina de Matemática Atuarial, cujo primeiro titular foi Benjamin Constant, o Fundador da República, que, por justiça, deveria ser o Patrono da Classe dos Atuários no Brasil. Cabe destacar que, em 1881, se publicava, em nosso País, uma obra de Matemática Financeira e Atuarial, denominada Tratado Completo, Teórico e Prático, Sobre os
Juros Compostos, Rendas, Anuidades e Amortizações, por João de Souza Moreira, o mesmo autor que, já em 1859, havia publicado, Ensaios Sobre o Seguro de Vida.
A Estatística, como profissão, teve seu cultor no Contador Dr. Sebastião Ferreira Soares, que, em 1865, publica a obra em 2 volumes, "Elementos de Estatística". Somente em 1877 foi institucionalizada no Tesouro Nacional uma Repartição de Estatística. Em 1884, o Dr. Sebastião Ferreira é nomeado Diretor-Geral da Repartição de Estatística do Tesouro Nacional. É ele considerado o pioneiro de Estatística Econômica no Brasil.
Pelo exposto, a profissão contábil, no Brasil, e também em Portugal, antecipou-se aos aulistas da Aula de Comércio, e, nessa época, predominava a denominação de Contador. A partir de certo tempo, as denominações variavam de Escriturário a Guarda-Livros. Eram funções importantíssimas os cargos de 3° Escriturário do Tesouro Nacional, providos por concurso, dentre os diplomados da Aula de Comércio, e com acesso a 2° e 1° Escriturários. Contudo, o cargo de chefia era o de Contador-Geral.
Note-se que, no século XX, a expressão Escriturário perdeu totalmente a conotação com a profissão contábil, expressando apenas o funcionário administrativo.
Curioso é que nesses Estatutos tem-se a comprovação de que os Guarda-Livros, na verdade, eram Economistas. Propunham-se instituir cursos de Direito Mercantil e de Economia Política e promover reuniões semanais para discussão de teses sobre assuntos comerciais e de economia política. O que menos tratavam eram assuntos contábeis, mas tão-somente econômicos.
Não se tem notícia, no século XIX, do exercício da atividade de Auditor, na área privada. Na área governamental, no Tesouro Nacional existia o cargo de Contador-Geral da Contadoria de Revisão e de Diretores-Gerais de Tomada de Contas.
Conforme Cosenza (1999) a primeira Constituição Federal da República criou o Tribunal de Contas da União, instaurando a auditoria na administração pública federal de 1890. Ainda no século XIX, grande foi a produção de obras originais e traduzidas de Contabilidade, as quais contribuíram significativamente para o desenvolvimento cultural da classe Contábil.
2.2.2 A contabilidade no século XX
Durante o período republicano, a formação acadêmica do Contador e do Economista e Atuário teve seu significativo impulso no ano de 1905, quando foi promulgado o Decreto n.º 1339, o qual declarou a Academia de Comércio do Rio de Janeiro uma instituição de utilidade pública, reconhecendo-a como de caráter oficial os seus diplomados.
Esta academia de Comércio (Academia no sentido de Faculdade ou Escola Superior), deveria manter dois cursos: um geral, habilitando para o exercício das funções de guarda-livros, perito judiciais e empregos da Fazenda (Tesouro Nacional), outro; Superior, habilitando agentes consulares, funcionários do Ministério das Relações Exteriores, atuários das Cias de Seguros e Chefes de contabilidade de estabelecimentos bancários e de grande empresas comerciais.
Foi em 1919, que se instalou a 1ª Faculdade de Ciências Econômicas, hoje denominada Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, mais conhecida como Faculdade Cândido Mendes.
Já em 1923 havia no Brasil inúmeras escolas de Comércio que tiveram seus diplomas equiparados à Academia de Comércio do Rio de Janeiro, através de Decreto, sendo que a escola Prática de Comércio, hoje escola de Comércio Álvaro Penteado já estava equiparada desde 1905.
Pelo Decreto n.º 17.329 de 28 de maio de 1926 foi aprovado o regulamento para os estabelecimentos de Ensino comercial, reconhecidos oficialmente pelo governo, o curso era de 4 anos e expedia aos concluintes o diploma de contador.
Até 1945 o Curso de Contador era um curso de 2º grau, ou nível médio, à época dito curso secundário, que, até a década de 1940, só dava acesso às Faculdades de Ciências Econômicas, não podendo os diplomados do Curso de Contador ingressar em outras Faculdades ou Escolas Superiores.
O Decreto n.º 20158 de 30 de junho, que "organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de Contador e dá outras providências", manteve esse ensino em paralelo aos demais ramos de ensino.
Nesta época havia no Ministério da Educação, uma Diretoria-Geral do Ensino Superior, uma de Ensino Secundário e outra de Ensino Comercial.
Os cursos de Contador e Atuário, de 1931 a 1945, estavam classificados num nível intermediário entre o curso secundário e os cursos superiores.
Em 1939, a denominação do Curso de Perito-Contador foi mudada para Curso de Contador. Com o Decreto-Lei n.º 7.988 de 22 de setembro de 1945, que "dispõe sobre o ensino Superior de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuariais", em que preceituava que o ensino, em grau superior, de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuariais se faria em dois cursos seriados, a saber: Curso de Ciências Econômicas e Curso de Ciências Contábeis e Atuariais, com duração de quatro anos. Cada curso com seus respectivos currículos.
Atualmente quase todas as Universidades Federais possuem Cursos de Ciências Contábeis, além de Universidades privadas e Faculdades isoladas ou Federações de Faculdades da iniciativa privada.
Com a instituição das faculdades de Ciências Contábeis em nosso país em 1945, muitas críticas de lá para cá têm sido realizadas sobre as deficiências do ensino na área da Contabilidade. Fato que talvez possa ser caracterizado pela maneira como surgiram as Faculdades e ou Ensino Superior no Brasil que segundo Schuch (1998, p.12):
"A
Educação Superior no Brasil, surgiu e se consolidou em escola superior isoladas
com orientação precipuamente voltada para a preparação profissional naquelas
áreas mais tradicionais que as elites emergentes do país demandavam. As
universidades não foram mais do que a reunião desses estabelecimentos isolados
que relutaram em articularem-se numa nova instituição, mantendo seu status
particular e características originárias".
O ensino superior, segundo Anísio Teixeira (1968, p.35) procurou definir a Universidade como:
Um centro
de saber, destinado a aumentar o conhecimento humano, em noviciado de cultura
capaz de alargar a mente e amadurecer a imaginação dos jovens, para a aventura
do conhecimento, uma escala de formação de profissionais e o instrumento mais
amplo e mais profundo de elaboração e transmissão da cultura comum brasileira.
Até mais ou menos 1960 o ensino continuou com os agrupamentos de escolas e faculdades. Havia no ensino certa imposição de uma atitude defensiva, da guarda das verdades já constituídas, definidas e definitivas, estáticas e restritivas, ao sentido de não acrescentar aos valores do passado as numerosas descobertas que se faziam.
Nesse período a Universidade se caracterizava pelas repetições dogmáticas, ditadas, como verdades incontestáveis, de cátedras. Os dogmas eram impostos - ensinados através de teses autoritariamente demonstrativas.
A contestação de tais teses gerava a ira das autoridades e das instituições guardiães da ortodoxia. Isso implicava sempre em penas que variavam de acordo com a gravidade da contestação, com perda da cátedra, afastamento da função, prisão, excomunhão e index (catálogo dos livros cuja leitura era proibido pela igreja).
Os resquícios dessa época, que segundo Luckesi et al. (1991, p.32) "O ensino autoritário, onde o professor assume a postura de quem detém o critério de verdade e o aluno simplesmente repete o professor e os livros de textos ou manuais: a arraigada dificuldade para o livre debate das idéias".
No Brasil esta tendência teve repercussão a partir de 1964, com o golpe militar. Os governos que se sucederam, tendo como ponto alto a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), com uma legislação impregnada dos princípios tecnicistas, em pouco tempo transformaram completamente a estrutura educacional brasileira.
A partir de 1968, a universidade foi reformada, introduzindo a estrutura departamental, o sistema de crédito e matrícula por disciplina, sempre sobre o meticuloso disciplinamento do CFE (Conselho Federal de Educação).
De acordo com Saviani (1999, p.18),
O magistério passou então a ser submetido a um pesado e sufocante ritual, com resultados visivelmente negativos. Na verdade, a pedagogia tecnicista, ao ensaiar transpor para a escola de forma de funcionamento fabril, perdeu de vista a especificidade da educação, ignorando que a articulação entre a escola e processo produtivo se dá de modo indireto e através de complexas mediações. Além do mais, na prática educativa, a orientação tecnicista se cruzou com as condições tradicionais predominantes nas escolas bem como a influência da pedagogia nova que exerceu poderoso atrativo sobre os educadores. Nessas condições, a pedagogia tecnicista acabou por contribuir para aumentar o caos no campo educativo gerando tal nível de descontinuidade, de heterogeneidade e de fragmentação, que praticamente inviabiliza o trabalho pedagógico. Com isto o conteúdo do ensino tornou-se mais rarefeito e a relativa ampliação das vagas se tornou irrelevante em face dos altos índices de evasão e repetência.
A reforma implantada pela ditadura foi no sentido de impedir a democratização do ensino superior, apesar de dissimular suas intenções, visando a abafar a crise estudantil que se aguçou mais naquele ano.
Assim a escola assume caráter de um aparelho ideológico do Estado que, contribuindo com a formação da força de trabalho, realiza a sua principal função que é vinculação da ideologia burguesa. Todas as universidades federais do país tiveram que, compulsoriamente, adaptar-se ao novo modelo da Lei n.º 5.540/68 que reestruturou todas as universidades. Nesse período iniciaram-se os problemas e as dificuldades de articulações curriculares, devido aos cursos não poderem influir suficientemente nos departamentos para conseguir o ensino necessário às diferentes áreas de formação.
Pela Lei n.º 7.044/82, a profissionalização obrigatória foi substituída pela qualificação para o trabalho, demonstrando publicamente que a política educacional da ditadura tinha falido e que os planos tecnocratas tinham de fato colocado o governo numa situação de distanciamento com a sociedade em geral.
Entretanto, as facilidades criadas pela massificação segundo Camargo (1994), trouxeram consigo uma deterioração da qualidade do ensino em geral, que tem como grave conseqüência a deficiência no desenvolvimento intelectual, bem como a capacitação técnica para o exercício das profissões.
Diante desses fatos elencados, o ensino da contabilidade e a formação dos seus egressos não fugiram a essa regra geral, enfrentando sérios problemas de imagem cultural e profissional.
Mesmo que um erro na estrutura da lei do ensino tenha conduzido à situação atual, deverá haver reação e uma retomada do caminho guiado pelo embasamento teórico pois, ... "sem doutrina e sem cultura, não se pode ambicionar plenitude no desempenho do exercício profissional contábil"... Camargo, (1994, p. 21).
A partir de 1994, foi adotado para todas as universidades do Brasil, o contido na Resolução n.º 003 de 05 de outubro de 1992 do Conselho Federal de Educação, que fixa o currículo mínimo do curso de graduação em Ciências Contábeis.
A alteração do currículo objetivou o estímulo à aquisição integrada de conhecimentos básicos, teóricos e práticos para o competente exercício da profissão. O curso terá uma duração mínima de 2700 horas-aula, integralizadas em no mínimo quatro anos no caso de curso ministrado diurnamente e de cinco anos no caso de curso ministrado à noite.
O currículo atual está dividido em três categorias: A categoria I, está reservada aos Conhecimentos de Formação Geral de natureza humanística e social, com um total de horas distribuído entre 15% a 25%; a categoria II, para os conhecimentos de Formação Profissional, com um percentual entre 55% a 75%; e a categoria III, reservado apara os conhecimentos ou atividades de Formação Complementar, com percentual de 10% a 20% das horas-aula.
No Brasil, a profissão do contador está regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e resoluções complementares. Segundo o que preceitua o Art. 12 do referido Decreto-Lei só pode exercer a profissão de Contador, o profissional que possuir seu registro no CRC - Conselho Regional de Contabilidade da sua jurisdição.
2.3 O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Os problemas existentes nos Cursos de Ciências Contábeis não diferem muito daquilo que pode ser constatado em outras áreas, isto porque todo o ensino faz parte de um sistema educacional que padece pela falta de comprometimento do setor público com o futuro da Nação.
Uma importante questão que logo vem à tona é determinar qual a verdadeira função do Curso Superior em Ciências Contábeis. Em busca de uma resposta, Aluisio Teixeira diz que as funções do Ensino Superior são quatro: a) Formação Profissional, com o objetivo de preparar profissionais para as carreiras de base intelectual, científica e técnica; b) Alargamento da mente humana, provocado pelo contato com o saber e a sua busca. É mais do que cultura geral, pois representa um amadurecimento do homem diante de múltiplos problemas sociais; c) Desenvolvimento do saber humano pela pesquisa. "A universidade não só cultiva o saber e o transmite como pesquisa, descobre e aumenta o conhecimento humano". "A universidade faz-se centro de elaboração do próprio saber, de busca desinteressada do conhecimento, de ciência fundamental básica". d) Transmissão de uma cultura comum, de tudo aquilo que forma a cultura educacional. (Teixeira, Apud Nérici, 1973, p.20)
O Curso de Ciências Contábeis faz parte de um processo educacional e precisa participar ativamente dele. Os seus objetivos não podem restringir-se a formar profissionais que somente possam processar informações inteligentes, demonstrações financeiras sofisticadas, é preciso ter preocupação com a formação do homem, com a noção de responsabilidade perante a sociedade. Enfim, é preciso uma mudança de mentalidade. De acordo com Bordenave, (1985, p.15):
Somente
através de uma transformação profunda na consciência dos homens é que poderá
atingir uma sociedade mais humana, menos injusta, mais digna de ser vivida, a
fim de se poder realmente desfrutar com alegria do privilégio de viver, criar e
conviver. E esta transformação só poderá ser obtida, a meu ver, através de um
processo educacional global e renovado, que parte da base, e que mature através
de gerações, e que, por isso mesmo, não pode ser mais adiado.
Neste sentido, o Contador precisa saber antes de mais nada, da responsabilidade que lhe é inerente na sociedade. Essa consciência profissional deve, obrigatoriamente, ser repassada ao estudante nos Cursos de Ciências Contábeis, não somente através da disciplina Ética Profissional ou similar, mas durante todo o período do Curso. A profissão para ocupar um lugar de destaque na sociedade, necessita em primeiro plano possuir profissionais conscientes de sua responsabilidade. A base fundamental na formação do contador é adequação do Curso de Ciências Contábeis aos requisitos profissionais oriundos do mercado de trabalho.
Muito se tem discutido em congressos, seminários, artigos e pesquisas a respeito dos currículos dos Cursos de Ciências Contábeis, resultando em diferentes propostas de novos currículos. Embora instituições já tenham alterado seus currículos existem pendentes a serem solucionadas. Em 1992 as universidades brasileiras, por força do dispositivo contido na resolução n.º 03 de 05 de outubro de 1192 do Conselho Federal de Educação, que fixaram um currículo mínimo em nível nacional para os Cursos de Ciências Contábeis. Estas diretrizes reduziram abrangência dos currículos e fixaram parâmetros para a carga horária permitindo às instituições o desenvolvimento livre de seus projetos educacionais.
No que se refere a questão da docência em Contabilidade, Handel (1986), entre outras considerações sobre o professor de Contabilidade, chamou atenção para o seguinte problema em relação aos currículos dos Curso de Ciências Contábeis:
Verifica-se
que os currículos de Ciências contábeis são estruturados com base nas
características dos professores e da estrutura de poder dos órgãos responsáveis
pelo curso, independente das necessidade de mercado quanto ao tipo de
profissional necessário. Por outro lado estes currículos não determinam o
perfil do graduado, uma vez que os resultados do ensino dependerão primordialmente
das características dos docentes.
O que se pode deduzir é que mesmo com as
exigências legais e adaptação do currículo mínimo, parece que os problemas
ainda persistem nos cursos, tendo em vista que o ambiente em que se vive é
dinâmico e está em constante mudança e sofre influência de uma cultura
globalizada e exigente, o que reflete nos currículos dos cursos. Assim,
acredita-se que o currículo mínimo poderá permanecer o mesmo que hoje existe,
devendo ficar a critério de cada instituição e de acordo com a região de sua
abrangência, apresentar a sua vocação contábil, de acordo com suas necessidade
específicas, ou seja, conhecer as peculiaridades de negócios, o perfil do
empresário etc., que seriam indispensáveis para a formação do profissional certo.
Certamente a instituição estaria pesquisando
e ensinando de acordo com o seu potencial e atendendo às necessidades da
comunidade em que está inserida. Não se trata da instituição estar pregando uma
formação exclusiva e tecnicista que nos dias de hoje não é mais admissível,
visto a globalização, mas sim, preocupada exclusivamente com o atendimento dos
aspectos normativos da profissão, realçando assim a prevalência do fazer sobre o saber e ignorando as questões
básicas sobre o porquê fazer e para que fazer.
É esta também a concepção do filósofo
educacional americano John Dewey (apud Alarcão, 1996) que diz: "o refletir é uma
forma especializada de pensar e que não se pode conhecer sem agir e não se pode
agir sem conhecer".
Pode-se afirmar, que o professor de Contabilidade, de uma maneira geral, constitui uma das categorias que menos pesquisa faz na área contábil. Esse reflexo se faz sentir nas instituições, que deveriam ser usinas geradoras de "desenvolvimento contábil", de conhecimento, de competência contábil e, porque não dizer, de excelência contábil, por falta de pesquisas, que são a alma da universidade, transformam-se em apenas fios condutores de energia gerada. Transmitem o conhecimento através de mera cópia daquilo que já existe. Não criam, não inovam, não ensinam os alunos a construir conhecimento, somente expondo-os aos meios de informação para adquiri-los, não indo além disso. (Marion 1999).
A metodologia tradicional e unidirecional leva o aluno, a se tornar mecânico prático da contabilidade, sendo treinado para atender à legislação vigente, às normas e regulamentos
Com certeza o perfil desse aluno será um indivíduo que não sabe encontrar soluções para os novos problemas que surgem diariamente, não tendo pensamento crítico, não é criativo, não tem raciocínio contábil e dificilmente, será um pesquisador. A este tipo de ensino não se pode chamar de educação, e sim de treinamento, tendo o educador o papel de treinador ou instrutor.
2.4 A CONTABILIDADE
Freqüentemente indivíduos tomam uma decisão como por exemplo, qual o trabalho que vai se desenvolver durante o dia. Algumas vezes podem ser decisões importantíssimas: comprar ou arrendar um carro, aquisição de um imóvel, realização de um empréstimo a curto ou a longo prazo, são exemplificações. Portanto, estas decisões requerem um cuidado muito especial e análise mais profunda dos dados, pois toda a decisão precipitada ou mal tomada pode prejudicar toda uma vida.
A situação exposta anteriormente não é diferente numa organização, pois os indivíduos responsáveis tomam decisões importantes e essenciais para o sucesso de uma transação comercial. Surge, neste instante, a necessidade de os indivíduos possuírem dados, informações corretas que possam contribuir para uma melhor decisão. É o momento em que a Contabilidade entra em cena, instrumentalizando a organização a tomar a melhor decisão com suas informações econômicas, com seus relatórios que irão facilitar a organização na melhor decisão a ser tomada. Para Nascimento (1972, p.6), a Contabilidade não é tudo num organismo econômico, mas dela tudo depende.
A preocupação com a propriedade e a riqueza já era uma constante do homem na antigüidade (como perpetua-se até o momento), e o homem teve de ir aperfeiçoando este instrumento de avaliação da situação patrimonial à medida que as atividades foram desenvolvendo-se em dimensão e complexidade.
O termo, Contabilidade segundo a definição de Marion (1985, p. 30),
Reflete um
dos aspectos dos anseios mais arraigados no homem hedonístico, isto é, põe
ordem nos lugares em reinava o caos, toma pulso do empreendimento e compara uma
situação inicial com outra mais avançada no tempo. De certa forma, o
"homem contador" põe ordem, classifica, agrega e inventaria o que o
"homem produtor" em seu anseio de produzir, vai às vezes
desordenadamente, amealhando, dando condições a este último para aprimorar cada
vez mais a quantidade e a qualidade dos bens produzidos, por meio da obtenção
de maiores informações sobre o que conseguiu até o momento. As organizações
passam por um período em que "aplicar recursos escassos disponíveis com a
máxima eficiência" tornar-se devido as dificuldades econômicas
(concorrência, etc.) uma tarefa difícil.
A experiência e o feeling do administrador não são mais fatores decisivos no quadro atual. As organizações exigem um elenco maior de dados e informações, as quais estão contidas nos relatórios e demonstrações contábeis elaboradas através da Contabilidade. Na perspectiva acima é que se destaca a função básica do Contador, qual seja, a de produzir informações úteis aos usuários da Contabilidade para a tomada de decisões.
Em certas organizações pequenas, poderá faltar o economista, o engenheiro ou administrador, mas certamente não faltará o Contador para tocar a escrituração dos registros dos fatos que evidenciam e caracterizam e essencialidade da função contábil.
Pela definição do objetivo da contabilidade dada pelo Ibracon (1994, p. 21):
A
Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado
a prover seus usuários com demonstrações e análise de natureza econômica,
financeira, física e produtiva, com relação à entidade objeto da
contabilização.
Porém estas decisões não se restringem apenas aos limites da organização, aos administradores e gerentes, mas a uma gama de outros segmentos (usuários) da sociedade fora da organização, que são: Investidores, fornecedores de bens e serviços a crédito, bancos, governo, sindicatos, funcionários, órgãos da classe etc..
Tendo a Contabilidade a capacidade de processar informações específicas a cada tipo de usuário, possibilitará a criação de áreas de especialização dentro da profissão, com o conseqüente reconhecimento e valorização profissional por parte da sociedade.
A organização não necessita mais do contador que sabe dar um "jeitinho" no imposto de renda e sim o "profissional de informação", aquele que está apto a atender, de modo específico, as necessidades do administrador de uma indústria de equipamentos pesados, de um supermercado, enfim, de toda a gama de atividades econômicas.
Segundo Anthony (1980, p.132), no processo de controle gerencial, a informação é usada para planejamento, para a coordenação e controle. O controle é o processo pelo qual a administração se certifica, na medida do possível, de que a organização está agindo em conformidade com os planos e políticas traçados pela administração, enquanto o planejamento é, por sua vez, o processo de decidir que curso de ação deverá ser tomado para o futuro.
Cabe ressalvar que, normalmente, aqueles que usam as informações contábeis não conhecem a contabilidade e é para eles, e não para os contadores que devem ser feitas. Assim é fundamental que na confecção dos relatórios, o produto final, tenha uma "aparência popular", ou seja, um linguagem intermediária entre o técnico e o popular, afim de que o leigo possa entender, desde que não implique a perda da qualidade ou desobediência dos princípios de contabilidade.
Outro fator diz respeito à forma pela qual a informação contábil deve ser apresentada e quais os critérios utilizados para que possam ser aceitas internacionalmente, para o caso das empresas multinacionais. Cada país tem sua
própria cultura contábil e com base nela avaliará a riqueza de suas empresas e da nação. Um sistema de informação insuficiente em um país, pode ser satisfatório em outro. De fato, é uma realidade que o cenário da atividade organizacional e, por conseqüência, a contabilidade está atualmente em constante modificação em virtude de fatores políticos e econômicos. Vários fatores contribuem para esse processo de mudança, Laínez e Callao citado por Queiroz (1999, p. 8) destacam três deles: a) A crescente interdependência econômica e política experimentada em nível internacional nos últimos anos; b) Atuação das empresas multinacionais; c) Crescimento dos mercados financeiros internacionais.
Os aspectos enfocados por Laínez e Callao têm relação entre outros pontos, com a existência de coligações de países como o Mercosul e a União Européia, que promovem a integração através da livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. Essas empresas multinacionais exercem ainda um certo impacto no desenvolvimento cultural e social nos países que se estabelecem. Isso faz com que tenham uma notável influência sobre o desenvolvimento de modelos contábeis e que possam trazer uma contribuição para a internacionalização da informação contábil.
A tendência à internacionalização das organizações já está deflagrada e cada vez maior, como se pode citar a grande onda de fusões e incorporações vivenciadas por várias organizações internacionais.
Outro fator destacado, é o crescimento do mercado financeiro internacional e, em particular o mercado da bolsa de valores. As organizações buscam recursos disponíveis em diferentes mercados de acordo com o custo e a disponibilidade desses recursos.
A organização Internacional de Comissão de Valores - IOSCO e o Comitê Internacional de Harmonização Contábil - IASC, estão em processo de discussão e na busca de normas que possam ser adotadas por esses países. Fica pois muito evidente que a Contabilidade, com esse processo de abertura ao exterior da atividade econômica e financeira, tenha que ultrapassar o universo nacional, projetando suas informações em âmbito internacional.
2.5 MERCADO DE TRABALHO DO CONTADOR
A contabilidade é uma das áreas que mais proporciona oportunidades para o profissional. Segundo a definição de Marion (1991, p.31), o contador "é o profissional que exerce funções contábeis, com formação superior do ensino contábil (Bacharel em Ciências Contábeis)". Em outros países, os profissionais que executam os registros sistemáticos e ordenados de fatos contábeis em livros formais e utilizando a técnica das partidas dobradas, são conhecidos por Guarda-Livros ou equivalentes. Nos países de língua inglesa são chamados de Bookeeper, na Alemanha, Áustria e Suíça Buchaltung, na França de Teneur de Livres, na Espanha Tenedor de Libros, e na Argentina Peritos Mercantiles.
O requisito básico para o profissional exercer a profissão de Contador é a exploração da atividade contábil e deve satisfazer as exigências legais, que é obter o seu registro no CRC com jurisdição sobre o seu domicilio profissional.
O Contador tem um campo muito amplo para exercer suas atividades como profissional da Contabilidade, nas mais variadas organizações. De acordo Marion (1999), a Contabilidade pode ser dividida em três grandes campos de atuação, a) Na área da contabilidade financeira (geral) que é necessária a todas as empresas, a qual possui uma gama muito grande de áreas de atuação tais como: contabilidade comercial, contabilidade rural, contabilidade imobiliária, contabilidade bancária, contabilidade hospitalar, contabilidade industrial, contabilidade pública, contabilidade de seguros etc.; b) Na área da contabilidade de custos, a qual está voltada para o cálculo e a interpretação dos custos dos bens que são fabricados ou comercializados ou dos serviços prestados pela empresa. c) Na área da contabilidade gerencial, voltada para fins internos, a qual procura suprir os gerentes de um elenco maior de informações, exclusivamente para a tomada de decisões, a qual possui uma característica diferenciada da contabilidade já abordada devido a não estar atrelada aos princípios tradicionais aceitos pelos contadores. O profissional que exerce este campo da contabilidade é conhecido no meio contábil por controller.
Porém, como ocorre em qualquer outra profissão, o Contador poderá escolher uma área de especialização para atuar. Com relação a especialização da área contábil, Marion (1999, p.10) afirma: "ainda que seja muito importante uma visão generalista, é inadmissível se pensar em alguém que não esteja concentrando esforços na especialização em uma área contábil".
Dentro das especializações da Contabilidade de acordo (Visão da Profissão Contábil), publicado pelo Jornal do Conselho de Contabilidade de Minas Gerais Nov/Dez. 98, p. 17, destacam-se: a do Auditor, Analista Financeiro, Contador Gerencial, Perito Contábil, Professor e Pesquisador Contábil. Porém o seu campo não fica restrito somente aos citados acima, ainda o contador pode desenvolver atividades em vários outros setores que lhe é permitida como prerrogativa da profissão ou sejam:
a) na empresa como: Planejador Tributário, Auditor Interno, Contador de Custos, Atuário e ocupar Cargos Administrativos;
b) contador Independente como: Consultor, Empresário Contábil, e Investigador de Fraudes;
c) no ensino como: Pesquisador, Escritor, Parecerista e Conferencista:
d) no Setor Público como: Contador Público, Agente Fiscal de Renda, Oficial contador e Tribunal de Contas.
Segundo a Revista Época em sua edição de 03 de agosto de 1998, em sua reportagem "A espera da primeira chance", o Curso de Ciências Contábeis ocupa o 8º lugar entre as 10 profissões mais procuradas segundo inscrições no vestibular. (Fonte: Ministério da Educação).
Outra referência estatística da profissão é relatada por Alves (1999, p.7)
em ver que a profissão do Contador, consta entre as 10 melhores e encontra-se em 7º lugar na recente pesquisa divulgada no 1º semestre de 1999 nos Estados Unidos, no livro Jobs Reled Almanac, de Les Ktantz.
O Brasil, segundo Mendes, (1999, p.13),
em todo o
seu território possui pouco mais de 100 mil contadores registrados no Conselho Regionais
de Contabilidade, enquanto que os Estados Unidos são formados 50 mil contadores
por ano.
Outro dado estatístico é fornecido por Kanitz apud Mendes (1989) lembrando que o Brasil é o país menos auditado do mundo. Enquanto se disponhe de 1 auditor para cada 25 mil habitantes, os Estados Unidos têm 1 para 2300, a Holanda 1 para 1300 habitantes. Aproximadamente 4,5 milhões de empresas existentes apenas 3.000 estão sujeitas à auditoria obrigatória. Para o autor sem dúvida alguma, este quadro deverá mudar devido à proposta de alteração da Lei das S/A ., que obriga as grande empresas, independentemente do tipo societário, a serem submetidas a auditoria independente.
Outro dado importante sobre a perícia é revelado por Mendes (1999, p.13) que: "no campo da perícia contábil, a cada dia aumenta o número de causas judiciais envolvendo empresas e que requerem a presença do perito contábil, cuja função, assim como do auditor é de competência exclusiva do contador.". Para ele ouvem-se muitas pessoas dizerem: "a profissão do contador está fadada a desaparecer porque agora o computador faz tudo". Se essa afirmação fosse verdade, outras profissões como a do engenheiro, arquiteto, de decorador e até mesmo médico dentre outras, estariam fadadas a desaparecerem, porque nelas também o computador já faz parte da sua rotina diária.
O computador apenas registra, isto é, realiza os cálculos com muita rapidez e perfeição, mas felizmente ainda não pensa e não tem o senso crítico e não toma decisões sozinho. Neste sentido o computador é uma ferramenta que veio realizar as tarefas mais estafantes e cansativas, oportunizando um tempo maior para os profissionais se dedicarem ao planejamento, à análise e interpretação das informações produzidas pela máquina. (p. 13)
Outro dado refere-se à questão empregatícia do Contador. Segundo Marion (1999) o emprego assalariado no Brasil está acabando. Até 1980 (5), de cada 10 ocupações criadas pelo mercado de trabalho, oito eram assalariadas (sendo sete com registro em carteira e uma sem registro). As outras duas eram de trabalho por conta própria, incluindo os sem-remuneração e os empregadores. De 1989 a 1995, de cada 10 novas ocupações, duas eram assalariadas, e oito não assalariadas (cinco por conta própria e três sem remuneração. Essa tendência de redução do trabalho assalariado com registro é ainda mais acentuada na profissão contábil. A idéia de empregabilidade é transformar cada profissional em administrador da própria carreira. Em certo sentido é o fim dos compromissos com a empresa e o início das responsabilidades com a administração pessoal de sua carreira. Assim cada profissional se transforma em uma empresa e passa a administrar sua própria profissão como um produto que precisa ser vendido no mercado.
De certo modo o empresário contábil, aquele que presta serviços para terceiros por meio de uma infra-estrutura pessoal ou de um escritório, já vem fazendo isso: ocorre que sai de cena o patrão único e surgem diversos clientes. Isso já vem sendo praticado, mas de forma amadorística, sem o devido investimento em marketing para garantir uma boa marca, Marion (1999, p. 6).
Pode-se dizer que as empresas estão constantemente diante de grandes desafios e que é necessário muita competência, habilidade, marketing pessoal e criatividade do profissional contábil para superar as expectativas do cliente.
É preciso definir exatamente a área de ação, a especialidade, criar-se uma mensagem e uma estratégia para promover a marca pessoal, procurando destacar o adicional que será acrescido ao serviço que diferenciará dos outros.
A marca deve encantar o cliente. Deve ficar claro qual o benefício que trará para o cliente. O prestador de serviço deverá acrescentar valor mensurável para seu cliente. Os indivíduos deverão elogiar o profissional, e o marketing boca a boca estará iniciado.
Para se construir um bom marketing pessoal é fundamental que o indivíduo dê aulas, palestras, escreva artigos em jornais da região, participe de debates, que possua uma home page na internet, celular, fax, um bom logotipo em seu cartão de visitas. É preciso ainda que alimente redes de amigos influentes, semanalmente realizem comentários radiofônicos em sua região. Essas, dentre outras, são as dicas que podem melhorar o marketing dos indivíduos e fazer com que o mesmo diferencie-se dos demais concorrentes.
A aparência pessoal não deve ser esquecida em hipótese alguma. Não há uma segunda chance de causar uma boa primeira impressão. Nesta matéria, o importante é ser básico, jamais extravagante ou pernóstico. A cada dia esta mais delineada a mudança de estilo de emprego em nossa sociedade., sendo o rumo para a sociedade do não-emprego, ou seja, para muitas profissões isso significa tornarem-se profissões liberais. Cada profissional é levado a administrar sua própria carreira e investir na sua profissão.
Segundo Mendes, (1999, p.12) "a respeito da profissão liberal salienta que: caberá ao profissional do futuro ainda, encontrar meios de desenvolver-se nas áreas de inteligência emocional, empatia, finalidade de se comunicar e se relacionar com pessoas".
Portanto, competência, habilidade, marketing pessoal, criatividade e qualidade, são palavras que deverão fazer parte do cotidiano do "profissional do futuro". Além destes aspectos, há a necessidade de o Contador manter seu foco no Cliente, pois este é o principal usuário que remunera seus serviços. Portanto, o cliente deve ser encarado como parceiro.
Marion (1999, p. 7), com relação ao foco do cliente salienta:
Por outro lado, parece que, de maneira geral, os profissionais contábeis brasileiros têm dificuldades em adaptar-se a era do cliente. Os slogans o cliente em primeiro lugar ou o cliente sempre tem razão ou o cliente satisfeito sempre está disposto a nos remunerar melhor ou o usuário (cliente) da Contabilidade é a pessoa mais importante no mundo contábil ainda não têm causado a ressonância desejada na classe contábil brasileira.
Pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade entre os anos de 1995/1996, sobre o perfil do contabilista brasileiro, revelou que apenas 1,98% dos contadores está interessada de forma direta em contribuir para o crescimento dos clientes.
Marion, (1999, p. 7), com relação a
satisfação do cliente salienta que:
Qualquer
tipo de serviço que não acrescentar valor e/ou satisfação ao cliente não perdurará
nos dias de hoje. De maneira geral, serviço excessivamente voltados para a
escrituração, ênfase fiscal, serviços burocráticos, etc, não agregam valor, não
aumentam riqueza do cliente e, consequentemente, não podem trazer satisfação. A
contabilidade é um processo para servir e satisfazer ao cliente e não para
satisfação do criador ou idealizador de métodos contábeis.
A profissão do futuro está diretamente ligada à solução dos problemas dos consumidores. Para isto, é necessário ouvir o cliente, comportamento este que, como regra geral, a classe dos contabilistas não tem tido.
As perspectivas para o profissional contador são muito grandes, mas nada vai acontecer sem um planejamento adequado. Considerando que um ambiente cada vez mais globalizado e consequentemente mais exigente e competitivo a diferenciarão na prestação de serviço é, sem dúvida, fator determinante para o sucesso.
Portanto, as empresas serão vistas como
clientes, os profissionais contadores como os fornecedores de serviços
exigindo-se por partes destes ênfase tais como: competência, profissionalismo,
inteligência emocional e marketing pessoal, e dispostos a passar
por uma mudança fundamental e crença e valores em sua cultura.
2.5.1
O ensino contábil na formação profissional
A carência de pesquisas que analisam o desempenho dos contadores é um fator bastante preocupante no meio contábil. Normalmente, as pesquisas existentes procuram analisar os Cursos de Ciências Contábeis partindo da visão e da opinião de alunos e professores e de consultas aos arquivos das instituições não indo além disso. Pouco se tem preocupado com a atuação profissional do egresso no mercado de trabalho. Constata-se esse fato ao pesquisar-se na literatura especializada que pouco ou quase nada existe sobre o assunto. Encontrou-se uma pesquisa desenvolvida na Fundação Universidade Estadual de Maringá, com o objetivo de analisar o desempenho de seus egressos do Curso de Ciências Contábeis procurando detectar possíveis deficiências na formação profissional.
A primeira questão colocada para avaliação na pesquisa, foi relacionada com a qualidade do Curso. Embora transcorrido 14 anos desde a conclusão, cerca de 51% dos egressos entrevistados responderam que o consideravam de boa qualidade.
Outro item pesquisado e que merece destaque, diz respeito à busca de sugestões para a melhoria do curso nas quais se destacaram as seguintes opiniões: mudança de currículo, aulas mais práticas, mudanças no estágio, melhor qualificação do corpo docente, maior integração entre a instituição e o meio empresarial, maior dedicação do corpo docente, maior exigência dos alunos e maior preparação didática dos professores.
No que tange à contribuição do curso para a formação ou para o exercício profissional, os resultados foram surpreendentes, os quais destacam-se: ampliação dos conhecimentos gerais, transmissão de conhecimentos úteis a atividade profissional, melhoria no relacionamento com outras pessoas, aumento da capacidade de coordenar grupos de trabalho, e possibilidade de promoção salarial.
A pesquisa é rica em dados e nos resultados obtidos, porém outro dado deve ser considerado, é o que diz respeito à dificuldades encontradas para os egressos que não exerciam a profissão e que no início tiveram dificuldades por não conhecerem a legislação e por falta de credibilidade.
Segundo revela a pesquisa, 95% dos entrevistados acreditam que estas deficiências acima citadas poderiam ser evitadas ou amenizadas se durante o curso houvesse uma ligação maior da teoria com a prática. A grande lição que se pode tirar daquela pesquisa, é a de seguir o exemplo, buscando informações que possam contribuir para o engrandecimento da classe como um todo e a melhoria da qualidade do produto que se entrega à sociedade: o aluno.
Pode-se dizer que o mesmo acontece com respeito à falta de pesquisa dos egressos para com o dirigentes de empresa.
Na revisão bibliográfica efetuada, encontrou-se uma única pesquisa realizada sobre contabilidade na visão dos empresários, desenvolvida por Deitos apud Fávero (1992, p.34), que a mesma relata que a contabilidade é vista pelos dirigentes empresariais como um instrumento para prestar informações ao governo e que os relatórios contábeis fornecidos pelos profissionais de contabilidade, limitam-se, em sua maioria, ao balanço patrimonial e demonstração de resultado. A pesquisa também relata que ficou transparente o desconhecimento que grande parte dos dirigentes empresariais têm do que seja contabilidade em todo o seu potencial, para fins gerenciais.
O ensino da contabilidade nos últimos anos sofreu profunda modificações. Na opinião de Marion (1999) deve-se dar ênfase, e pesquisar. É através da pesquisa que se forma o conhecimento. O autor afirma que inexiste esse tipo de pesquisa, sendo o Departamento de Contabilidade da FEA/USP, o que mais pesquisa no Brasil, tendo apenas 2,9% de suas pesquisas na área do ensino da contabilidade.
Com o desenvolvimento de pesquisas voltadas ao ensino da contabilidade, poder-se-á futuramente, com as informações obtidas e estudos efetuados, alterar-se as grades curriculares de acordo com a necessidade da sociedade, e melhorar a preparação dos futuros profissionais para as novas tarefas que lhe são reservadas, com isso satisfazendo o cliente.
Beuren, apud Kraemer, (2000, p. 12), neste contexto, observa que:
O alerta
também abre a discussão para a questão da formação de futuros profissionais da
área contábil e a necessidade do aprimoramento constante. A alteração do perfil
do profissional, visando a atender novas demandas do mercado, sinaliza para um
escopo de conhecimentos mais amplos do que o atual, uma vez que são exigidas
visões mais abrangentes das interfaces do ambiente organizacional.
O Contador deve ter a formação cultural acima da média, inteirando-se do que acontece ao seu redor, na sua comunidade, no seu Estado no seu País e no mundo. O Contador deve ter um comportamento ético profissional inquestionável. O Contador deve participar de eventos destinados à sua permanente atualização profissional a qual muitos denominam de educação continuada, e estar consciente de sua responsabilidade social e profissional.
Se o Contador não assumir esta postura estará perdendo lugar para outro profissional. Para tanto o Contador não deve ficar restrito somente aos temas contábeis.
Neste sentido, Koliver apud Kraemer, (2000, p.12) refere-se que:
O fator
central é o Ser Humano, cujas necessidades e manifestações são múltiplas e
variadas, razão pela qual o exercício
profissional jamais poderá ser dissociado do entrono cultural em que se
desenvolve e cujas raízes estão na formação de cada povo. Ignorar esta verdade,
presumindo que um processo de integração dependa de um único fator, seja ele a
concepção da profissão, a formação dos Contadores, es estrutura profissional ou
os sistemas de normas, é apostar no insucesso.